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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 13:01
Visão monocular é deficiência física e exige cota no mercado de trabalho
A Justiça do Trabalho reconheceu a visão monocular como deficiência física, o que oferece aos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:04
Decisão garante reserva de vaga a candidatos portadores de visão monocular
Candidata que possuía visão total num olho e nenhuma no outro interpôs Mandado de Segurança por ter sido desclassificada em exame médico para ingressar no TJDFT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de Segurança. Concurso público. Assessor jurídico da PGE-RS.
Candidato com visão monocular. Pretensão ao reconhecimento de seu direito a concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 10:52
TJSP concede isenção de tarifa de ônibus para passageira com visão monocular
Decisão baseada em súmula sobre concursos públicos.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 12:05
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 10:46
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:16
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:37
Negada absolvição para acusado de adulterar placa de veículo
identificador de veículo, com a sobreposição das placas de outro veiculo
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 16:35
Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação
A Coordenadoria de Perícia Médica do concurso não considerava a visão monocular como uma
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:00
Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça
Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Imposto de renda.
Indenização decorrente de desapropriação. Verba indenizatória.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 10:32
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 12:06
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2012 - 11:55
Tributário. Drawback. Álcool beneficiado. Produto nacionalizado.
Imposto de exportação. Incidência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:20
Imposto de renda.
Bolsa de pesquisa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2011 - 14:23
Processual civil e tributário. Recurso especial em ação rescisória.
Imposto de renda. valores recebidos por diretor, não empregado, por ocasião do desligamento da